Política de Devolução e Reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Na CASA MODULAR, a sua satisfação é a nossa prioridade absoluta. Sabemos que adquirir um contentor marítimo ou uma estrutura modular representa um investimento significativo e uma decisão estratégica para o seu negócio ou projeto pessoal. Por esse motivo, o nosso compromisso não termina no momento da entrega.
Embora a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014) estipule um prazo de 14 dias para livre resolução, a CASA MODULAR decidiu estender este prazo para 30 dias, demonstrando a confiança total que temos na robustez e qualidade dos nossos produtos.
1. Direito de Livre Resolução (30 Dias)
Os clientes da CASA MODULAR beneficiam de um prazo alargado de 30 dias seguidos, a contar da data de receção física do bem, para proceder à sua devolução sem necessidade de indicar o motivo.
2. Condições de Elegibilidade
Para que o reembolso seja processado, o produto deve ser devolvido no estado exato em que foi entregue. Aplicam-se os seguintes critérios:
- Integridade Estrutural: O bem não deve apresentar sinais de desgaste que excedam a simples manipulação técnica.
- Ausência de Modificações: O contentor não pode ter sido pintado, soldado, perfurado ou alterado estruturalmente pelo cliente.
- Uso Logístico: A unidade não deve ter sido utilizada para transporte marítimo de terceiros ou armazenamento de substâncias químicas/tóxicas durante o período de posse.
3. Logística e Custos de Devolução
Para iniciar o processo, deverá contactar o nosso apoio ao cliente via email info@casa-modular.com.
Responsabilidade de Custos: Salvo em casos de defeito de fabrico ou erro na entrega imputável à empresa, os custos diretos da devolução — nomeadamente o serviço de transporte com camião-grua e as taxas de movimentação portuária — são da inteira responsabilidade do cliente.
4. Processamento do Reembolso
Após a receção da unidade nos nossos parques logísticos e a respetiva validação técnica, procederemos ao reembolso:
- Valor: Reembolso do valor integral do produto. Note que os custos de transporte iniciais (entrega) são um serviço já executado e não reembolsável.
- Prazo: O pagamento será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a validação do estado do bem.
5. Danos de Transporte ou Não Conformidade
Se detetar qualquer dano estrutural ou falta de estanquidade no momento da descarga, a CASA MODULAR assume a responsabilidade total.
Opções de Resolução:
- Substituição imediata por uma unidade de categoria igual ou superior.
- Reparação técnica profissional no local, se aceite por ambas as partes.
- Reembolso integral (incluindo transporte) se a conformidade não puder ser reposta.
6. Exceções: Projetos por Medida
De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens manifestamente personalizados.